POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES E PARCEIROS COMERCIAIS

O responsável, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante denominado “RGPD”) e de outras leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, bem como de demais disposições legais em matéria de proteção de dados, é:

EDAG Engineering GmbH
Kreuzberger Ring 40
65205 Wiesbaden
Tel.: +49 611 7375-0
Fax: +49 611 7375-265
E-mail: info[at]edag.com

Site:www.edag.com

O Encarregado da Proteção de Dados do Controlador pode ser contatado por meio de:
E-mail: datenschutz[at]edag.com

1. Âmbito e finalidade do tratamento de dados
No âmbito da colaboração com parceiros comerciais, a EDAG trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
Com base nos consentimentos concedidos (Art. 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD):

• Realização de pesquisas com clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, sorteios, concursos ou ações e eventos semelhantes;

Para a negociação, execução e rescisão de relações contratuais (Art. 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD):

• Comunicação geral com parceiros comerciais sobre produtos, serviços e projetos, por exemplo, para processar solicitações do parceiro comercial;
• Planejamento, execução e gestão da relação comercial (contratual) entre a EDAG e o parceiro de negócios, por exemplo, para processar pedidos de produtos e serviços, receber pagamentos, para fins de contabilidade, liquidação e cobrança de dívidas, bem como para realizar entregas, atividades de manutenção ou reparos;

Com base em disposições legais (Art. 6, parágrafo 1, alínea c) do RGPD):

• Cumprimento de
  • requisitos legais (por exemplo, obrigações de retenção de registros previstas na legislação tributária e comercial),
  • obrigações existentes para a realização de verificações de conformidade (para prevenir crimes econômicos ou lavagem de dinheiro), bem como
  • das diretrizes da EDAG e dos padrões do setor; e
• Resolução de litígios, execução de contratos vigentes e para a reivindicação, exercício e defesa de direitos legais;

Com base em um interesse legítimo (Art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD):

• Manutenção e proteção da segurança de nossos produtos e serviços, bem como de nossos sites, prevenção e detecção de riscos à segurança, práticas fraudulentas ou outros atos criminosos ou praticados com intenção de causar danos.

Para os fins acima mencionados, a EDAG pode, quando necessário, tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Informações de contato, como nome e sobrenome, endereço comercial, número de telefone comercial, número de celular comercial, número de fax comercial e endereço de e-mail comercial;
• Dados de pagamento, tais como informações necessárias para a processamento de transações de pagamento ou prevenção de fraudes, incluindo informações de cartão de crédito e códigos de segurança do cartão;
• Outras informações cujo tratamento seja necessário no âmbito de um projeto ou da execução de uma relação contratual com a EDAG, ou que sejam fornecidas voluntariamente por nossos interlocutores, tais como pedidos efetuados, consultas realizadas ou detalhes do projeto;
• Informações coletadas de fontes publicamente disponíveis, bancos de dados de informações ou agências de crédito; e
• Na medida em que for necessário no âmbito de verificações de conformidade: informações sobre processos judiciais relevantes e outros litígios nos quais os parceiros comerciais estejam envolvidos.

Caso os dados pessoais mencionados não sejam fornecidos ou a EDAG não possa coletá-los, as finalidades descritas individualmente poderão, eventualmente, não ser alcançadas.

Dados selecionados de nossos clientes são transferidos, por meio de uma interface, para nosso Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM) da SAP Sales Cloud, da SAP Deutschland SE & Co. KG. As fontes desses dados são, por exemplo:

• Se você decidir utilizar um de nossos serviços por meio do HubSpot, por exemplo, e-mails, blogs, white papers ou formulários de contato
• Se, no âmbito de uma feira ou evento, você decidir ser cadastrado em nosso sistema de CRM por meio de seu cartão de visita ou de uma conversa pessoal.
• Você já é um de nossos clientes atuais com colaboração regular.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados em nosso sistema CRM, acesse: www.edag.com/de/rechtliches/datenschutz

2. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é necessário para atingir as finalidades mencionadas no item III.1., incluindo a execução da relação comercial (contratual) com o parceiro de negócios. A base jurídica para isso é o Art. 6, parágrafo 1, frase 1, alíneas b) e f) do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (doravante “RGPD”) ou, na presença de um consentimento expressamente concedido, o Art. 6, parágrafo 1, frase 1, alíneas a) e f) do RGPD.

3. Exclusão de dados e prazo de armazenamento
Na medida em que não seja indicado um prazo de armazenamento expresso no momento da coleta (por exemplo, no âmbito de uma declaração de consentimento), seus dados pessoais serão apagados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento da finalidade do armazenamento, a menos que seu tratamento posterior por tempo limitado seja necessário, em especial, para os seguintes fins:

• Cumprimento dos prazos de retenção previstos na legislação comercial e tributária, por exemplo, de acordo com o Código Comercial ou o Código Tributário. Os prazos ali previstos variam de 2 a 10 anos.
• Preservação de provas no âmbito das normas de prescrição (por exemplo, §§ 195 e seguintes do Código Civil Alemão).

4. Destinatários dos dados
Dentro da nossa empresa, têm acesso aos seus dados os setores que deles necessitam para o cumprimento de nossas obrigações contratuais e legais ou para os fins acima mencionados. Prestadores de serviços e auxiliares de execução por nós contratados também podem receber dados para esse fim.

A EDAG transmite, quando necessário, dados pessoais a tribunais, autoridades de fiscalização ou escritórios de advocacia, na medida em que exista uma obrigação legal nos termos do Art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea c) do RGPD ou seja necessário, nos termos do Art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD para fazer valer, exercer ou defender direitos legais e não houver motivos para supor que nossos parceiros comerciais tenham um interesse legítimo predominante na não divulgação dos dados.
A EDAG colabora com prestadores de serviços (os chamados “encarregados do tratamento”), como, por exemplo, prestadores de serviços de manutenção de TI. Esses prestadores de serviços atuam exclusivamente de acordo com as instruções da EDAG e estão contratualmente obrigados a cumprir os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados. Para isso, celebramos por escrito os respectivos contratos de tratamento de dados com esses prestadores de serviços.

5. Transferência de dados para países terceiros
A EDAG transmite dados pessoais, quando necessário, para as finalidades acima mencionadas a outras empresas do Grupo EDAG, mas somente se e na medida em que isso for necessário para o cumprimento das finalidades acima mencionadas.

Caso transmitamos dados pessoais a prestadores de serviços ou empresas do grupo fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), a transmissão ocorrerá apenas na medida em que a Comissão Europeia tenha confirmado que o país terceiro possui um nível adequado de proteção de dados ou que existam outras garantias adequadas de proteção de dados (por exemplo, normas internas vinculativas de proteção de dados ou cláusulas contratuais-padrão da UE).

6. Revogação das declarações de consentimento concedidas
Caso nosso interlocutor tenha dado consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, ele tem o direito de revogar o consentimento concedido a qualquer momento, com efeito para o futuro; ou seja, a revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação com base no consentimento. Após a revogação, a EDAG só poderá continuar a tratar os dados pessoais na medida em que possa fundamentar o tratamento em outra base jurídica. 

Caso seus dados pessoais sejam tratados, você é considerado titular dos dados nos termos do RGPD e tem os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

1.    Direito de acesso 
Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, nos termos do Art. 15 do RGPD, informações sobre seus dados pessoais que processamos.

2.    Direito de retificação e complementação 
Caso seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, você tem o direito de corrigi-los e complementá-los, nos termos do Art. 16 do RGPD.

3.    Direito à limitação do tratamento 
Caso se verifiquem os requisitos legais, você pode solicitar, nos termos do Art. 18 do RGPD, a limitação do tratamento de seus dados pessoais. 

4.    Direito ao apagamento 
Você pode, nos termos do Art. 17 do RGPD, solicitar a qualquer momento o apagamento de seus dados pessoais, desde que não estejamos legalmente obrigados ou autorizados a continuar o tratamento de seus dados.

5.    Direito à portabilidade dos dados 
Caso o tratamento seja realizado com base no seu consentimento e por meio de procedimentos automatizados, você tem, nos termos do Art. 20 do RGPD, o direito à portabilidade dos dados por você fornecidos, desde que isso não prejudique os direitos e liberdades de outras pessoas.

6.    Direito de oposição 
Você tem o direito, nos termos do art. 21 do RGPD, de se opor ao tratamento, desde que o tratamento de dados seja realizado para fins de marketing direto ou de criação de perfis. Você pode se opor ao tratamento de dados com base na ponderação de interesses, indicando os motivos decorrentes de sua situação específica.

7.    Direito de revogar a declaração de consentimento em matéria de proteção de dados 
Você tem o direito de revogar a qualquer momento sua declaração de consentimento em matéria de proteção de dados. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até o momento da revogação.

8.    Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle 
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle, especialmente no Estado-Membro de sua residência, de seu local de trabalho ou do local da suposta violação, caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viole o RGPD. 

A autoridade de controle à qual a reclamação foi apresentada informará o reclamante sobre o andamento e os resultados da reclamação, incluindo a possibilidade de recurso judicial nos termos do art. 78 do RGPD.